Leis Municipais

por admin publicado 24/08/2018 12h35, última modificação 24/08/2018 12h32
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128 LEI ,2010 Renda Minima.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h23
129 LEI 2010 AUTORIZA PODER ECECUTIVO FUNDACaO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h23
130 LEI ,2010 Cria conselho Habitacao Social.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h23
131 LEI ,2010 Credito 2,000,000,00 Maquinas.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h23
132 LEI ,2010 - REESTRUTURA O CAE.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h23
133 Lei LDO para 2011.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h23
134 LEI 2010 MEMBROS DO CONSELHO MERENDA.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h23
135 LEI 2010 INSPECaO MUNICIPAL.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
136 LEI 2010 Aquisicao de Alimentos Agricultura Familiar.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
137 LEI 2010 Institui lei geral pequeno porte e Micro empresa.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
138 LEI 2010.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
139 Lei Conselho do Idoso.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
140 LEI - Beneficios Eventuais.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
141 LEI Concede Anistia de Juros 2010.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
142 LEI Orcamento 2011, aprovado 06,12,10.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
143 lei - cria o fundo municipal assistencia Social.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
144 lei - financiamento da caixa economica federal 06,06,11.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
145 lei ldO para 2012.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
146 lei alTeRa lei de TeRRenOS.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
147 lei alTeRa lei 122-2009 acReScenTandO nOVOS caRgOS.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h24
148 lei autorizativa PcmV cazinha.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
149 lei Proibi telefone celular nas escolas.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
150 lei altera a lei 105,2008, criacao do fundo habitacao.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
151 lei Regularizacao do loteamento Residencial minha casa minha Vida.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
152 lei altera a lei 130,2010, criacao do conselho municipal de habitacao.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
153 lei Orcamnetaria para o anual 2012.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
154 lei Pme 2011 a 2020.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
lei n 155 ORganica do mUniciPiO 2012.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
LEI 106 2008 CREDITO SUPLEMENTAR.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
LEI 107 2008 LDO 2009.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
LEI 108 2008 SUPLEMENTACaO.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
LEI 109,2008 SUBSIDIO DE VEREADOR e SECRECTARIOS.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h25
Lei 110,2008.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
LEI 111, 2009 FIXA CREDITO ART 100.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
LEI 112 Convenios 2009.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
LEI 113 01 de junho de 2009.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
LEI 114,2009 LDO PARA 2010.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
LEI 115, 2009 CRIACaO ESCOLA JUVENAL.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
Lei 116 Agente de Saude 2009.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
Lei 117 Institui 120 Licenca Matenidade 2009.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
Lei 118 Institui 30,09 Dia do Evegelico 2009.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
Lei 119 Convenios BNDES e Branco do Brasil 26,09,09.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
Lei 120 Cria Fundo de Cultura de Cotegipe 26,09,09.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
Lei 121 Criacao do Conselho Municipal de Cultura 26,09,09.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
Lei 122 CONCURSO PUBLICO 2009 16,11,09.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h26
Lei 123 CRIACaO CONSELHO DA CIDADE 2009 30,11,09.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
Lei 124 PPA 2010 2013.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
Lei 125 Plano e Cargo e Salario dos Professores.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
LEI 126 Orcamento 2010.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 156 2012 politica cmdca.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 157 consorcio publicos.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 158 SamU coteipe.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 159 autorizativa PmcmV 28,05,12.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 160 ldO 2012 para 2013.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 161 cRia cOmdec.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 162 acS-ace cOTegiPe 2012.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 163 altera a lei 078,2005.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 164 convenio social para construcao espaco.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h27
lei n 165 SUbSidiOS_2013_a_2016.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 166 acesso administracao Publica.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 168 SalaRiO dOS SecReTaRiOS 2013 a 2016.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 169 altera a lei 86,2005.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 170 contratacao de pessoal por tempo determinado.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 171 dispoe sobre conselho municipal de Saude cmS, em que revoga a lei 023,2001.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 172 alteracao do a72o do art. 1o da lei no 1312010 altercao da lei 2010 Operacao de credito 96 parcelas desembahia.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 173 Programa municipal desenvolvimento de cadeia Produtiva da aquicultura familiar.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 174 autoriza Poder executivo firmar contratos, convenios, Termos confissao e novacao de dividas com Secretarias e Orgaos federais, estaduais e municipais.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 175 autoriza Poder executivo a firmar com a empresa baiana de aguas e Saneamento embaSa.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 176 autoriza Poder executivo institui Programa garantia Renda minima cidada do municipio.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 177 Que institui o conselho municipal de assistencia Social cmaS que revoga as leis n 078,2005 163,2012.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 178 Que dispoe sobre o fundo municipal de assistencia Social fmaS, em que revoga as leis n 003,1996 e 143,2011.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 179 Que dispoe sobre organizacao dos Sistema municipal de ensino de cotegipe, em revoga a lei 053,2004.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 180, Reformulacao da lei n 123,09,2009, que criou o conselho de cidades de cotegipe.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 181, criacao do conselho municipal de defesa do meio ambiente.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 182, Reformulcao a lei n 022,09,2001, que criou o conselho municipal de desolvimento Sustentavel cmdS da cidade de cotegipe.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 183, criacao do fundo municipal de meio ambiente na forma que especifica.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 184, ldO lei Orcamentaria de 2014.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 185, Abertura Credito Adicional Especial.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 185, abertura credito adicional especial.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 186, Desafetar area publica por outra area particular Estadio.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
lei n 186, desafetar area publica por outra area particular estadio.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 187, autoriza o Poder Executivo a Contribuir mensalmente com a Uniao dos Prefeitos da Regiao Oeste Baiana UMOB.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 188, Dispoe sobre a autorizacao ao Poder Executivo Municipal a desafetar doar area para Estado a Bahia.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 189, Que dispoe sobre a alteracao na Lei 156,2012 Politica da Crianca e do Adolescente.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 190, Autoriza o Poder Executivo, exercicio financeiro de 2013, a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 456.000,00,.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 191, Autoriza o Poder Executivo,Orcamento Fiscal Seguridade exercicio financeiro de 2013, a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00,.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 192, Institui o Codigo Munucipal do Meio Ambiente SISMUMA.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 193, Institui Feriado em Cotegipe Dia Conciencia Negra 20 de novembro.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 194, dispoe sobre alteracao do nome do Centro Medico Santa Cruz.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 195, Autoriza Poder Executivo Municipal Aderir ao Consocio Intermunicipal de Saude CIS,UMOB.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 196, Dispoe sobre a Criacao do Sistema Municipal de Cultura.docx admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 48,2003 POLITICA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.pdf admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI N 87 controle ineterno 2006.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h28
LEI1 105 .2008.doc admin Arquivo 24/08/2018 12h28

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